A Prefeitura de Contagem vai realizar, a partir da próxima sexta-feira (30/5), o processo de inscrições dos candidatos à eleição de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC). A medida reforça uma administração baseada na democracia e na participação ativa, com o envolvimento da comunidade contagense.
O Conselho Municipal de Defesa Civil (CMDC) foi criado pela lei nº 5.422, em 23 de novembro de 2023. Esse conselho é formado por várias pessoas que trabalham juntas para ajudar a cidade a se preparar melhor para desastres, como enchentes ou deslizamentos, e também para apoiar as comunidades que passam por dificuldades.
O CMDC tem a função de conversar e planejar ações com órgãos públicos, empresas privadas, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e grupos da sociedade para criar políticas e iniciativas que diminuam os riscos de desastres e ajudem quem mais precisa.
Os conselhos municipais têm um papel essencial na promoção do controle social e na ampliação da participação popular na administração pública. Eles garantem que a sociedade civil possa contribuir ativamente na criação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
''A gestão só pode ser considerada verdadeiramente democrática quando há diálogo e cooperação entre o Estado e a sociedade na construção dessas políticas. O Conselho Municipal de Defesa Civil será um espaço dedicado tanto ao aperfeiçoamento das ações de Defesa Civil já existentes quanto à criação de novas estratégias para lidar com os impactos das mudanças climáticas que estamos enfrentando’’, explicou o subsecretário de Defesa Civil, José Rodrigues.
A candidatura dos representantes será feita em requerimento padronizado pela plataforma ‘’Decide Contagem’’, que pode ser acessada pelo link: https://decidim.contagem.mg.gov.br/processes/eleicao-conselho-municipal-de-protecao-e-defesa-civil
Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas no edital publicado no Diário Oficial de Contagem (DOC), de 22 de maio de 2025, a partir da página 5. CLIQUE AQUI para acessar.
O conselho será formado por 13 pessoas da sociedade civil, biênio 2025/2027, divididas em:
- 4 representantes dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs);
- 1 representante de grupos ambientalistas;
- 1 representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- 4 representantes dos Conselhos Regionais da Administração Municipal;
- 1 representante da Cruz Vermelha Brasileira (sede de Minas Gerais);
- 2 representantes de ONGs que trabalham com proteção e defesa civil.
Das 13 vagas, 7 serão escolhidas por meio de uma eleição prevista no edital. Serão escolhidos:
- 4 representantes dos NUPDECs;
- 1 representante de organizações ambientais;
- 2 representantes de ONGs da área de defesa civil.
As vagas destinadas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Contagem/MG, Conselhos Regionais da Administração Municipal e Cruz Vermelha Brasileira (Filial Minas Gerais) serão preenchidas por indicação dos responsáveis legais de cada entidade mediante ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Defesa Social (Seds), constando os dados do titular e seu respectivo suplente.
